A Portaria SEB/MEC Nº 81, publicada em 11 de novembro de 2024, prorroga o prazo final para a fase de redistribuição de matrículas no Programa Escola em Tempo Integral. Esse prazo, que antes terminava em 8 de novembro de 2024, foi estendido para 15 de novembro de 2025. A decisão altera o cronograma do Ciclo 2024-2025 e visa permitir mais flexibilidade na redistribuição de matrículas. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e contém um cronograma detalhado para as fases de adesão, pactuação, transferências de parcelas, declaração e registro de matrículas.
Principais prazos do novo cronograma:
- Adesão: 12/08/2024 - 31/10/2024
- Pactuação: 2/09/2024 - 31/10/2024
- Redistribuição de Matrículas: 4/11/2024 - 15/11/2025
- Transferência da 1ª Parcela: Até 31/12/2024
- Declaração de Matrículas: 13/01/2025 - 9/05/2025
- Transferência da 2ª Parcela: Até 30/06/2025
- Política de Educação em Tempo Integral e Norma do Conselho de Educação: Até 30/06/2025
Essa extensão no prazo possibilita que as instituições de ensino se adaptem melhor ao Programa Escola em Tempo Integral, atendendo às orientações estabelecidas pelo MEC e pela Secretaria de Educação Básica.
Portaria Diário Oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seb/mec-n-81-de-8-de-novembro-de-2024-595131516