O Ministério da Educação estabeleceu critérios para repasse de recursos às escolas públicas de educação básica, conforme a Portaria nº 22, de 9 de maio de 2024.
O que é? A Política de Inovação Educação Conectada visa garantir conectividade de qualidade para uso pedagógico e administrativo nas escolas públicas.
Critérios de Repasse:
- Baseados na faixa de matrículas na educação básica.
- Recursos a serem utilizados prioritariamente para:
- Contratação de serviço de internet.
- Infraestrutura de distribuição de sinal.
- Dispositivos eletrônicos.
- Recursos educacionais digitais.
Elegibilidade:
- Escolas em atividade, com acesso à energia, ao menos uma matrícula e Unidade Executora própria.
Procedimentos:
- Seleção das escolas pelas secretarias de educação.
- Escolas devem preencher formulários de monitoramento e elaborar o Plano de Aplicação Financeira (PAF).
Implementação:
- Etapas definidas incluem adesão, seleção das escolas, monitoramento, recebimento do recurso e prestação de contas.
Vigência: A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Acesse a portaria completa: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-22-de-9-de-maio-de-2024-559342475