Portaria nº 786/2024
Data de Publicação: 16/09/2024
A PRESIDENTE DO FNDE altera o Anexo I da Portaria nº 681/2024, atualizando as categorias de despesas nos programas do PDDE. A nova regulamentação detalha as despesas elegíveis para os seguintes programas:
- PDDE Básico, Emergencial, Educação Especial e Integral.
- PDDE Qualidade, incluindo Educação Conectada e Educação e Família.
- Itinerários Formativos, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Brasil na Escola.
- Primeira Infância e Programas Extintos como Atleta na Escola e Ensino Médio Inovador.
As mudanças incluem ajustes nos critérios para custeio e capital, com foco em manutenção, aquisição de materiais e desenvolvimento de atividades educacionais.
A nova normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Diário Oficial da União, Seção 1, Página 25.
Para mais detalhes, acesse o Diário Oficial.