As Secretarias de Educação têm até 17 de abril para definir, via PNLD Digital, o modelo de escolha dos materiais didáticos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático para a Educação de Jovens e Adultos (PNLD EJA – 2026 a 2029), que abrange os anos iniciais e finais do ensino fundamental.
Modelos de Escolha:
As redes de ensino podem optar por um dos três modelos, considerando as necessidades pedagógicas de suas instituições:
- Material único por escola: Cada escola escolhe individualmente os materiais, selecionados por seu corpo docente.
- Material único por grupo de escolas: Um grupo específico de escolas, definido pela rede, realiza uma escolha única, e o material mais votado é adotado pelo grupo.
- Material único para toda a rede: A rede centraliza a escolha, e todas as escolas utilizam o mesmo material, selecionado com base na opção mais escolhida em geral.
Formalização e Escolha dos Livros:
- É obrigatória a formalização do modelo de escolha por meio de ata. Mesmo no modelo de escolha individual por escola, é necessário anexar uma ata que comprove a participação conjunta dos docentes na seleção do modelo registrado no sistema.
- Independentemente do modelo adotado, todas as escolas devem acessar o sistema para selecionar as obras que utilizarão.
Informações Adicionais:
- O manual de orientações para o registro do modelo de escolha está disponível no site do FNDE, neste link: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/pnld/modelo-escolha
- Para o registro da escolha da EJA, será considerado o último registro de adesão efetuado no período de 11 de fevereiro a 21 de março de 2025.
- Mais informações sobre o PNLD podem ser acessadas na página do programa: https://pnlddigital.fnde.gov.br/login