A Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade (CIF) comunica que, por meio da Resolução nº 7, de 29 de agosto de 2024, o prazo para envio da comprovação do cumprimento das condicionalidades pelo módulo Fundeb - Condicionalidades VAAR do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC) foi prorrogado até o dia 15 de setembro de 2024. Esta alteração altera o prazo previamente estabelecido na Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Link da Resolução: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-7-de-29-de-agosto-de-2024-581210593
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Equipe Gestão EDU.