Prezado (a) Secretário (a) Municipal de Educação,
Para atender a Portaria Nº 1.774 de 1º de setembro de 2023, que dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização - Renalfa, a UNDIME RS solicita aos Secretários de Educação, a indicação de profissionais para integrar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Esses profissionais integrarão a Renalfa no âmbito do território municipal com o objetivo de serem articuladores de gestão e formação. Conforme portaria, são atribuições dos articuladores municipais:
I - liderar, em nível municipal, as ações de formação e desenvolvimento dos profissionais de educação definidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
II - estabelecer a interlocução permanente com os articuladores de gestão e formação dos territórios regionais para favorecer e facilitar os processos de contextualização das ações propostas no Compromisso nas redes municipais;
III - articular e organizar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
IV - coordenar a mobilização, pactuação e acompanhamento contínuo da execução das formas de assistência técnica e financeira disponíveis no Plano de Ações Articuladas e propostas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, por meio do Simec - Módulo PAR;
V - orientar e prestar assistência técnica e pedagógica às equipes de gestão escolar nos processos de planejamento, formação e acompanhamento permanente das aprendizagens dos estudantes;
VI - elaborar e implementar estratégias de visita técnica, mobilizando instrumentos de diagnóstico e acompanhamento permanente do trabalho desenvolvido nas escolas de seu território; e
VII - elaborar e implementar estratégias de intervenção pedagógica que favoreçam a melhoria contínua das práticas de gestão e dos processos de ensino-aprendizagem nas escolas de seu território.
Parágrafo único. O cadastro dos articuladores municipais de gestão e formação no sistema de gestão de bolsas disponibilizado pelo MEC ficará a cargo:
I - dos articuladores de gestão e formação do território regional, quando houver, indicados pela secretaria estadual de educação para a unidade descentralizada da secretaria onde se localiza o respectivo município; ou
II - na existência de territórios regionais, dos articuladores de gestão, formação e mobilização das redes municipais da secretaria estadual onde se localiza o respectivo município.
Nesse sentido, solicitamos a indicação de um profissional, através do preenchimento do do formulário eletrônico: https://forms.gle/xExdRXFQeHVg6N32A, até dia 20/10/2023.
Orientamos que indiquem profissionais com experiência prévia na liderança de processos e políticas de formação de professores e gestores da educação básica. A atividade será remunerada, com o valor de bolsa de R$1.200,00, cumprindo requisitos conforme portaria:
Art. 14. O recebimento da bolsa a que se refere o art. 13, os articuladores indicados por suas respectivas redes de ensino, para compor o programa de formação continuada da Renalfa, deverão cumprir os seguintes requisitos:
I - ser professor em efetivo exercício no magistério da rede pública de ensino; e
II - possuir formação mínima em nível superior e experiência de 1 (um) ano no magistério ou a vinculação a programa de pós-graduação de mestrado ou doutorado.
Dúvidas podem ser direcionadas para Professora Driele Severo - Articuladora da Renalfa da UNDIME/RS, através do e-mail renalfaundimers@gmail.com.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Equipe Gestão EDU.