Resolução CD/FNDE nº 7/2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) instituiu a Solução BB Gestão Ágil como ferramenta para comprovar a execução de recursos repassados pelo FNDE em diversos programas. Esta nova resolução também altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 2020, sobre o atendimento de alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Principais Pontos da Resolução:
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Uso da Solução BB Gestão Ágil: A partir de agora, as prestações de contas dos programas do FNDE serão realizadas por meio da Solução BB Gestão Ágil, que reúne informações sobre receitas, gastos, aplicações financeiras e documentos de despesas.
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Programas Envolvidos: A resolução abrange programas como o PNAE, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Pronatec e programas de apoio à educação infantil.
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Migração: Programas em execução devem migrar para a Solução BB Gestão Ágil em até 60 dias após a publicação da resolução, com possibilidade de prorrogação pelo FNDE.
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Monitoramento: O FNDE monitorará os programas em tempo real a partir dos dados apresentados na Solução BB Gestão Ágil.
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Categorias de Despesas: O FNDE expedirá portarias para definir as categorias de despesas a serem aplicadas para comprovação na Solução BB Gestão Ágil.
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Prazo para Registros: EEx, EM e UEx do PDDE devem registrar informações relativas a 2023 e janeiro a junho de 2024 na Solução BB Gestão Ágil até 31 de agosto de 2024.
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Transferências de Recursos: FNDE realizará transferências de recursos aos programas com base nas novas contas bancárias criadas para o módulo de prestação de contas da Solução BB Gestão Ágil.
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Suspensão de Repasse: Em caso de inconsistências ou divergências nos dados apresentados, o FNDE poderá suspender repasses futuros até que a situação seja resolvida.
Esta resolução visa melhorar a transparência e a eficiência na gestão de recursos para a educação básica no Brasil. Para mais informações e detalhes, consulte a íntegra da resolução ou entre em contato com o FNDE.
Resolução CD/FNDE nº 7/2024: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cd/fnde-n-7-de-2-de-maio-de-2024-557685634
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Equipe Gestão EDU.