Prezados(as) Gestores(as),
Informamos uma alteração crucial nas regras do Programa Escola em Tempo Integral! Foi publicada a Resolução nº 13, de 29 de outubro de 2025, que modifica a Resolução CD/FNDE nº 18/2023.
O que muda? Prorrogação de Prazo!
A nova resolução prorroga o prazo para a utilização dos recursos do primeiro ciclo do Programa (período 2023/2024).
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Antigo Prazo de Utilização: 31 de outubro de 2025 (Originalmente previsto).
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Novo Prazo Final: Os entes federativos têm mais 12 meses para liquidar os recursos, podendo utilizá-los até 31 de dezembro de 2026.
Atenção: Essa prorrogação é uma oportunidade para garantir a execução completa dos recursos destinados à ampliação da jornada escolar.
A íntegra da Resolução alterada está disponível para conhecimento e para que sejam tomadas as providências cabíveis.
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