PNATE – Transição para o BB Gestão Ágil e Obrigatoriedade da Chave J

Prezados(as) Gestores(as),

O FNDE consolidou a implantação do BB Gestão Ágil como a ferramenta oficial para a prestação de contas do PNATE, substituindo o SIGPC Contas Online para os repasses mais recentes (conforme Resolução CD/FNDE nº 7/2024).

Para garantir a regularidade do seu município, organizamos as principais diretrizes abaixo:

1. Regra de Transição (Onde declarar?)

• Repasses de 2012 a 2022: A prestação de contas permanece exclusivamente via SIGPC.

• Repasses de 2023 e 2024: A prestação de contas deve ser realizada obrigatoriamente no BB Gestão Ágil.

• Recomendação: A partir do exercício de 2024, os registros devem ser feitos de forma concomitante aos gastos para evitar pendências futuras.

2. Ponto Crítico: Acesso por Chave J

O acesso e operação do sistema só são possíveis mediante o uso de Chave J e senha.

• A Chave J é individual e intransferível.

• Administrador de Segurança: É o responsável por gerenciar e autorizar todos os acessos no sistema.

• Atenção: Se o município não identificar quem é o Administrador de Segurança atual, deve procurar a agência do Banco do Brasil imediatamente para regularização.

3. Procedimento de Liberação de Acessos

Após obter a Chave J, o Administrador de Segurança deve habilitar os perfis em:

Menu: Gerenciamento → Autorizar Acessos

• Importante: O Administrador de Segurança deve conceder acesso inclusive para si próprio, caso contrário, não conseguirá visualizar as abas de prestação de contas.

4. Caminho para Prestação de Contas

Dentro do sistema BB Gestão Ágil, siga o roteiro:

1. Acesse o menu: Gestão Ágil;

2. Selecione: Prestação de Contas → Prestar Contas;

3. Selecione a conta e consulte o Extrato de Prestação de Contas por ano/mês.

AÇÃO IMEDIATA RECOMENDADA

Para municípios que ainda não operam o sistema ou estão sem acesso:

1. Vá à agência do BB para identificar/regularizar o Administrador de Segurança.

2. Solicite a criação das Chaves J necessárias (mínimo: Administrador e Preposto).

3. Efetue a autorização dos perfis dentro do sistema.

4. Inicie a regularização dos lançamentos de 2023 e 2024.

Link Útil: Acesse aqui o Guia Completo do FNDE/BB Gestão Ágil

Permanecemos à disposição para orientar e apoiar sua equipe neste fluxo.