Prezados,
Foi publicada hoje, 12 de julho de 2024, a Medida Provisória nº 1.242, que autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros para reformas emergenciais em escolas públicas da educação básica no Estado do Rio Grande do Sul. A medida visa atender escolas com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos, nos municípios em estado de calamidade pública ou emergência reconhecidos pelo governo federal. A transferência será realizada de acordo com critérios estabelecidos pelo FNDE, priorizando áreas diretamente afetadas e considerando o número de alunos matriculados. A Medida Provisória já está em vigor a partir de sua publicação.
Para mais informações, consulte a publicação no Diário Oficial da União:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.242-de-11-de-julho-de-2024-571701589
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Equipe Gestão EDU.