Portaria 84/2021 autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
Municípios que estão atendendo mais alunos que 2020, ou seja com aumento de alunos em 2021 e que apresentaram o projeto de educação infantil, receberão os repasses previstos nesta portaria nos próximos dias.
Portaria - Clique Aqui