O Governo Federal, por meio do MEC, MS e FNDE, lançou o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), que disponibilizará R$ 20 bilhões em recursos para modernizar a infraestrutura pública de educação e saúde.
Recursos para a Educação (Municípios, Estados e DF):
O financiamento pode ser solicitado para uma ampla gama de projetos:
-
Obras: Construção, ampliação e reforma de unidades escolares (creches, escolas de tempo integral, etc.).
-
Aquisição: Veículos de transporte escolar, mobiliário, climatização, equipamentos de cozinha, conectividade e tecnologia educacional.
Recursos para a Saúde:
Abrange ampliação e modernização de unidades de saúde, aquisição de equipamentos e veículos. Inclui a participação de organizações filantrópicas conveniadas ao SUS (Santas Casas e OSs).
Condições de Financiamento:
| Requisito | Detalhe |
| Público Elegível | Entes federados com classificação CAPAG A, B ou C. |
| Taxas de Juros | Médias entre 8,1% e 10,1% ao ano (setor público). |
| Prazo de Pagamento | Até 20 anos. |
| Valor Máximo/Operação | R$ 50 milhões (para operações indiretas via bancos credenciados ao BNDES). |
| Não Financiáveis | Despesas com pessoal, dívidas, compra de terrenos, impostos, comunicação ou publicidade. |
🚨 Prazo e Como Participar:
-
Período de Adesão: 13 de outubro a 7 de novembro de 2025.
-
Procedimento: Os interessados devem apresentar Carta-Consulta ao BNDES ou instituições financeiras credenciadas, comprovando a capacidade de pagamento do ente federado.
Recomendação Urgente:
As administrações municipais devem realizar, com urgência, o levantamento das necessidades de infraestrutura, priorizando projetos de maior impacto e viabilidade técnica, para enviar a Carta-Consulta dentro do prazo limite.
E-mails Oficiais para Esclarecimentos:
-
Educação: 📧 fiis@mec.gov.br
-
Saúde: 📧 fiis@saude.gov.br