Diretrizes para Gestão de Saldos do PNAE e Prevenção de Bloqueios (Exercício 2026/2027)

Prezados(as) Secretários(as) e Equipes Financeiras/Contábeis,

1. Objetivo deste Documento

Este artigo tem como finalidade orientar os(as) responsáveis pela gestão e execução dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) quanto à obrigatoriedade de acompanhamento e utilização adequada dos saldos financeiros disponíveis nas contas específicas do Programa. A correta gestão evita o estorno de valores pelo Banco do Brasil e garante a continuidade dos repasses federais para o exercício de 2027.

2. Diretrizes de Execução e Movimentação Financeira

É fundamental que as Secretarias de Educação e os setores financeiros municipais realizem a conferência contínua dos saldos existentes, adotando as seguintes providências, em conformidade com a legislação vigente:

• Utilização Restrita dos Saldos: Os recursos disponíveis devem ser utilizados estritamente de acordo com as finalidades e diretrizes nutricionais estabelecidas pelo PNAE.

• Regras de Movimentação: A movimentação dos recursos financeiros deve observar rigorosamente as disposições previstas nos incisos XIX, XX e XXI do art. 47 da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026.

• Encerramento de Contas: Após a utilização integral dos recursos (zeramento do saldo), o município deverá solicitar ao Banco do Brasil a baixa e o encerramento das respectivas contas, quando este procedimento for aplicável.

3. Cronograma Crítico e Estorno Automático (Atenção ao Prazo)

Os saldos financeiros do PNAE não podem permanecer parados nas contas indefinidamente. Existe um calendário rigoroso imposto pelo Governo Federal para a virada do exercício:

• Prazo Máximo para Utilização: Os saldos existentes ao final do exercício de 2026 poderão ser reprogramados e utilizados, no limite, até o 10º dia útil de fevereiro de 2027.

• Estorno Bancário (Perda do Recurso): Após o esgotamento do prazo acima, o Banco do Brasil está autorizado a realizar o estorno automático de todos os valores remanescentes nas contas no 15º dia útil do mês de fevereiro de 2027. O município perderá definitivamente o acesso a esse recurso.

4. Impactos e Riscos para o Exercício de 2027

A permanência de saldos de exercícios anteriores nas contas específicas do PNAE (não regularizados dentro dos prazos) gera restrições operacionais graves. A inobservância destas regras fará com que o município seja inabilitado para o recebimento das parcelas federais do PNAE do ano seguinte, comprometendo o fornecimento da alimentação escolar.

5. Plano de Ação Recomendado para os Municípios

Para evitar qualquer bloqueio, recomendamos que a equipe municipal siga este passo a passo:

1. Auditoria de Contas: Extrair imediatamente os extratos de todas as contas vinculadas ao PNAE.

2. Alinhamento Intersetorial: Promover uma reunião urgente entre o Setor Financeiro, o Setor de Compras e as(os) Nutricionistas RTs (Responsáveis Técnicas) do município.

3. Planejamento de Execução: Mapear o saldo disponível e acelerar os processos de aquisição de gêneros alimentícios (especialmente da Agricultura Familiar, se o percentual ainda não tiver sido atingido) para liquidar os saldos ainda no exercício vigente.

4. Acompanhamento Diário: Monitorar os pagamentos para garantir que o saldo seja zerado antes do prazo limite de fevereiro do ano seguinte.

Em caso de dúvidas sobre a aplicação técnica da Resolução CD/FNDE nº 4/2026, entre em contato com a equipe de suporte do Instituto 1ª Opção através da abertura de ticket neste portal.