Prezado(a) Dirigente,
Informamos que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passará a utilizar a plataforma BB Gestão Ágil nos processos de prestação de contas de programas educacionais. A nova ferramenta substituirá o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). A ação visa tornar a prestação de contas dos recursos destinados à educação mais integrada, ágil e transparente.
A mudança foi instituída por meio da Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, 3.
A plataforma BB Gestão Ágil é uma solução desenvolvida pelo Banco do Brasil para atender às demandas da Autarquia e já utilizada por outros órgãos da administração pública. Entre as novidades que o novo sistema oferece estão:
- Integração de dados: A BB Gestão Ágil centralizará as informações de receitas, gastos e documentos de despesas, proporcionando um acompanhamento mais detalhado e em tempo real;
- Agilidade no processo: A nova ferramenta permitirá que estados e municípios enviem suas informações de maneira mais rápida e simplificada;
- Transparência reforçada: Com a atualização contínua dos dados, será possível ter um controle mais efetivo sobre a execução financeira, garantindo maior transparência em todo o processo.
A implantação progressiva da solução ocorrerá inicialmente no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), a partir de categorizações de despesas definidas pelo FNDE.
Conforme disposto no Art. 4° da Resolução, as EEx, as EM e as UEx do PDDE deverão efetuar, até 31 de agosto de 2024, os registros na Solução BB Gestão Ágil relativamente ao exercício de 2023 e do período de janeiro a junho de 2024.
As EEx deverão analisar e julgar as prestações de contas relativas à execução dos recursos do PDDE, recebidas das UEx, e registrar os respectivos dados no SiGPC, referentes ao exercício de 2023, até 31 de outubro de 2024.
A partir do exercício de 2024, os registros de dados mencionados deverão ser realizados até 30 de abril de cada ano subsequente.
Com a implementação da nova ferramenta, espera-se uma melhoria significativa na gestão dos recursos educacionais, o que facilitará a rotina de gestores municipais e estaduais e garantirá que cada real investido seja devidamente contabilizado e aplicado com eficiência.
O SiGPC seguirá responsável por divulgar os resultados das análises de prestação de contas. A eficiência desse processo será ampliada, pois o sistema poderá cruzar dados rapidamente, proporcionando respostas mais ágeis.
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio dos canais institucionais do FNDE e do e -mail cgapc.cgrec@fnde.gov.br.
Contamos com a colaboração de todos para que essa transição seja suave.
Atenciosamente,
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Melhoria da Escola (CGDME) Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE)
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)