Diretrizes do PNAE para Estudantes com TEA e Necessidades Alimentares Específicas (NAE)

Prezado(a) Gestor(a) e Equipe de Nutrição Escolar,

O Instituto 1ª Opção apresenta as novas orientações referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O foco central é a garantia de uma alimentação universal e inclusiva para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento que apresentam seletividade alimentar ou Necessidades Alimentares Específicas (NAE).

1. Entendimentos Fundamentais

  • Seletividade Alimentar: Deve ser entendida como uma rigidez sensorial e comportamental legítima (sensibilidade a texturas, cheiros e cores), e não como "frescura".

  • Acesso sem Barreiras: O atendimento adaptado não deve ser condicionado à apresentação de laudo/diagnóstico, garantindo o direito imediato à alimentação adequada.

2. Diretrizes para Unidades Escolares

As escolas, em parceria com o Nutricionista Responsável Técnico (RT), devem implementar estratégias de adaptação, tais como:

  • Previsibilidade: Uso de comunicação visual (pictogramas/fotos) para apresentar o cardápio.

  • Organização Sensorial: Pratos com itens separados e ajustes de textura/temperatura.

  • Ambiente Acolhedor: Redução de ruídos e estímulos visuais intensos nos refeitórios.

  • Aproximação Lúdica: Estratégias graduais de contato com o alimento, sem qualquer tipo de coerção.

3. Casos Excepcionais

O envio de alimentos de casa deve ser tratado como medida excepcional e temporária, após esgotadas as tentativas de adaptação escolar, sempre seguindo protocolos rigorosos de segurança alimentar e termos de responsabilidade.

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