Prezados(as) Gestores(as) da Educação,
Informamos que o módulo para a inserção das condicionalidades do VAAR (Valor Aluno-Ano por Resultados) referente ao ciclo 2025/2026 já está disponível no SIMEC. É essencial que sua rede de ensino realize o preenchimento para garantir o recebimento da complementação VAAR do Fundeb.
Como Funciona o Módulo no SIMEC:
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Aba "Situação": Permite visualizar uma síntese dos dados da sua rede relacionados ao Fundeb, incluindo o histórico em ciclos anteriores.
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Aba "Registro": É onde você irá inserir as informações e os documentos que comprovam o atendimento das condicionalidades. Atenção: O preenchimento correto e dentro do prazo é crucial para a habilitação da sua rede.
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Aba "Envio": Apresenta um resumo do que foi registrado, com alertas sobre possíveis inconsistências. Após conferir tudo, o gestor responsável deve validar e enviar dentro do prazo.
Condicionalidades de Preenchimento Obrigatório:
Os municípios devem, obrigatoriamente, comprovar o atendimento das seguintes condicionalidades:
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Condicionalidade I: O provimento dos cargos de gestor escolar deve ser feito com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, ou por meio de escolha da comunidade escolar entre candidatos aprovados em avaliação de mérito e desempenho.
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Condicionalidade V: A rede deve ter referenciais curriculares aprovados e alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Prazo Final:
O prazo para o registro das condicionalidades do VAAR Fundeb é 31 de agosto de 2025.
Para garantir que o processo seja feito corretamente, encaminhamos em anexo o Guia Completo do Módulo Fundeb – Ciclo 2025/2026, que contém instruções detalhadas para o uso do sistema.