Prezados,
Em 30.12.2022, foi publicada a Portaria nº 808/2022, que dispõe sobre "as normas destinadas a orientar a ação dos gestores responsáveis, [...] pela criação, composição, funcionamento e cadastramento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-Fundeb.
O sistema para cadastramento do Conselho estará disponível para acesso a partir de 09.01.2023.
Leia o informativo. Ele traz esclarecimentos sobre a composição do conselho e seu cadastramento.
Informativo - Clique aqui
Portaria 808/2022 - Clique aqui
Endereçamento SISCACS - Clique aqui
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Equipe Gestão EDU