O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram a Resolução Nº 22, de 19 de setembro de 2024, que altera prazos para a prestação de contas na Solução BB Gestão Ágil.
Os novos prazos são:
- 10 de novembro de 2024: para as Entidades Executoras (EEx) analisarem as prestações de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) de 2023.
- 31 de outubro de 2024: para as EEx do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) registrarem dados referentes a 2023 e ao período de janeiro a junho de 2024.
Apesar do prazo, atrasos no registro não resultarão, necessariamente, em interrupção dos repasses do FNDE para esses programas. Os gestores devem agir rapidamente para evitar penalidades futuras, conforme as orientações do FNDE.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Equipe Gestão EDU.