Prezado(a),
Viemos por meio deste comunicar que a prestação de contas do PNATE (Programa Nacional do Transporte Escolar) 2021 já está disponível no sistema SIGPC. O prazo para realizar o lançamento das despesas vai até 28/02/2022. Informamos que o botão de “enviar prestação de contas” ainda não foi disponibilizado, procedimento este que deve ocorrer no início do próximo ciclo. Os municípios terão de realizar o lançamento dos seguintes campos na referida prestação de contas:
- Saldo do Exercício Anterior: Saldo em 31/12/2020;
- Transferências do FNDE: O campo é preenchido de automático;
- Contrapartida: Se houve contrapartida informar no referido campo;
- Conta Corrente e Conta Aplicação: Neste campo o município deve inserir a aplicação a curto prazo;
- Autorização de Despesa: Processos de licitação de aquisição de benefícios de transporte escolar;
- Documentos de despesa: As notas fiscais de despesa dentro do período (01/01/2021 à 31/12/2021);
- Pagamentos: Informar os pagamentos líquidos referentes as notas fiscais;
- Pagamento de Retenção ou Encargo: Informar os pagamentos de retenção/impostos;
- Informações da Execução Física: Preencher o questionário do PNAE 2021;
- Extratos: Informar os rendimentos mês a mês de 01/01 à 31/12/2021;
- Restituição: Se houve devolução dentro do período informar nesta aba;
- Reprogramar Saldo: Reprogramar o saldo em 31/12/2021 neste campo;
Uma vez realizado este procedimento pedimos que o município nos sinalize através de um suporte técnico e solicite revisão para posterior autorização de envio da prestação de contas para análise do conselho do CACS via SIGECON.
Baixe aqui o Manual
Nossa equipe se coloca à disposição para eventuais dúvidas.
Equipe Gestão EDU