Prezado(a),
Viemos por meio deste comunicar que a prestação de contas do PDDE Estrutura (Programa Dinheiro Direto na Escola) 2021 já está disponível no sistema SIGPC. O prazo para realizar o lançamento das despesas vai até 30/04/2022. Informamos que o botão de “enviar prestação de contas” ainda não foi disponibilizado, procedimento este que deve ocorrer no início do próximo ciclo. Os municípios terão de realizar o lançamento dos seguintes campos na referida prestação de contas:
- Demonstrativo Consolidado: Compete aos gestores das Unidades Executoras repassar a secretaria de educação os extratos do período de 31/12/2020 à 31/12/2021 referentes aos recursos recebidos via PDDE Básico, para que a prefeitura esteja apta a realizar a inclusão da UEx no sistema, bem como preencher os campos, a seguir, de cada escola:
- Saldo do Exercício Anterior: Sistema gera automaticamente;
- Saldo Reprogramado do Exercício Anterior (31/12/2020): Informar valor distribuído entre custeio e capital;
- Valor creditado no exercício: Sistema gera automaticamente;
- Recursos Próprios: Informar se houve contrapartida dentro do período de PC.
- Rendimentos de Aplicação Financeira: Qual foi o valor total de rendimento dentro do período? Distribuir entre custeio e capital;
- Devolução de Recursos do FNDE: Se houve devolução de recursos deverá ser informado neste campo com os seguintes dados (motivo, método, data do doc. N° do doc. Valor total de devolução, e valor de apropriação);
- Despesa Aprovada: Preencher este campo se o recurso foi gasto de maneira devida, respeitando as regras do programa.
- Despesa Não Aprovada: Preencher este campo se o recurso não foi gasto de maneira devida, desrespeitando as regras do programa.
- Saldo a reprogramar para o exercício seguinte: Neste campo o município irá informar o valor em conta em 31/12/2021 o qual será utilizado em 2022.
Uma vez preenchido este campo, retornar ao “demonstrativo consolidado” e verificar se a situação da prestação de contas ficou como “APROVADA”.
Baixe aqui o Manual
Feito isto pedimos que o município nos sinalize através de um suporte técnico e solicite revisão para posterior autorização de envio da prestação de contas para análise do MEC/FNDE
Nossa equipe se coloca à disposição para eventuais dúvidas.
Equipe Gestão EDU