Prezado(a) Gestor(a),
O ano letivo está se aproximando e com o retorno das aulas os ônibus escolares voltam as suas atividades, primando pela segurança de nossos estudantes, orientamos ao Senhor(a) Gestor(a) que estabeleçam parcerias com os órgãos de trânsito local para que implementem ações visando a fiscalização dos veículos escolares, conforme previsto nos artigos 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Conforme previsto no § 4º e § 5º do art. 13 da Resolução CD/FNDE Nº 18 de 22 de outubro de 2021, todos os veículos escolares mantidos, mesmo que parcialmente, com recursos do PNATE deverão atender as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Importante ressaltar que todos os dados dos veículos e dos condutores do transporte escolar deverão ser registrados no Sistema Eletrônico de Gestão de Transporte Escolar – SETE, o qual se tornou de uso obrigatório nesse ano para os entes federados que se utilizem dos recursos do PNATE.
O link de acesso ao site para download do sistema SETE, bem como informações complementares estão disponibilizados no link abaixo:
https://transportes.fct.ufg.br/p/31448-sete-sistema-eletronico-de-gestao-do-transporte-escolar
Disponível para Windows, Mac, Linux, Android e IOS
Abaixo disponibilizamos comunicado eletrônico, manual de uso e relatório do software SETE.
- Comunicado PNATE n° 01.2022 - Orientação fiscalização veículos escolares
- Manual de Uso
- PNATE Informativo
- Relatórios
Em caso de dúvidas, o município também pode acessar os links ao lado e assistir as gravações acerca do programa: https://www.youtube.com/channel/UCmAz2egtpX4qgoikirIwi8w
Nossa equipe se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos!
Equipe Gestão EDU