Prezados(as) Gestores(as) e Equipes Técnicas,
O planejamento adequado é a base para o sucesso da gestão educacional. Por isso, convidamos para uma Reunião Técnica sobre o NOVO PAR, com foco prático no preenchimento dos Objetivos Estratégicos.
Neste encontro, vamos tirar dúvidas e orientar, passo a passo, como realizar esse procedimento corretamente no sistema.
👨🏫 Instrutor: Eder Carlos Dalberto
📅 Data: 10 de Fevereiro
🕒 Horário: 15h
📍 Onde acessar: https://us06web.zoom.us/meeting/register/LfRSTK5mTLqNci8Ai79qjg
Contamos com a sua participação, ela faz toda a diferença para o planejamento da nossa rede!
Pessoal, segue um resumo objetivo das orientações repassadas em webconferência sobre o Novo PAR (material orientativo), ajustado conforme os atos e a legislação pertinente.
- Prazo de Finalização do Planejamento no Sistema
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Prazo oficial vigente Conforme informado pelo Ministério da Educação (MEC) em webconferência, a data-limite para estados e municípios concluírem o planejamento do Novo PAR é 27 de fevereiro de 2026. |
- Por que esse Planejamento Importa
O PAR é um instrumento de planejamento ligado ao regime de colaboração e à assistência técnica e financeira da União. Essa lógica se conecta diretamente com a seguinte base legal:
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Dispositivo Legal |
Relação com o PAR |
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CF/1988, art. 211 |
Assistência técnica e financeira para equalização e padrão mínimo de qualidade. |
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Lei nº 12.695/2012 |
Apoio técnico e financeiro no âmbito do PAR. |
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PNE (Lei nº 13.005/2014), Estratégia 7.6 |
Associa assistência técnica/financeira a metas intermediárias, priorizando redes com IDEB abaixo da média nacional. |
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Decreto nº 6.094/2007 |
Regime de colaboração no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. |
Tradução prática: o que fica registrado no planejamento precisa ser consistente, porque é isso que sustenta diagnóstico, metas e demandas no âmbito da assistência e do apoio.
- Estrutura Oficial: as 4 Dimensões do PAR
A orientação da webconferência reforça o que o FNDE descreve oficialmente: o PAR se organiza em quatro dimensões:
- Gestão Educacional
- Formação de Professores e Profissionais de Apoio
- Práticas Pedagógicas e Avaliação
- Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos
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Recomendação Garantir coerência entre diagnóstico → objetivos → ações em cada uma das dimensões. Evitar registrar objetivos sem ações correspondentes ("objetivo vazio"). |
- Alerta Técnico da Webconferência
Foi destacado na webconferência um risco prático importante: meta ou percentual mal calibrado pode enfraquecer a necessidade registrada pelo município. Isso ocorre inclusive quando o município subestima a meta e os dados reais acabam superando o valor declarado (exemplo citado: 54% → 55%).
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Atenção: Meta incoerente = Planejamento frágil Essa questão conversa diretamente com a lógica do PNE (Estratégia 7.6), que vincula assistência técnica e financeira a metas intermediárias e à priorização por indicador. Portanto, uma meta subestimada ou incoerente compromete a força do planejamento e pode reduzir a capacidade do município de pleitear apoio. |
- O que Fazer Agora — Orientação Objetiva
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Até 27/02/2026 (prazo oficial do MEC) |
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1. Finalizar a etapa de planejamento no sistema do PAR. |
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2. Revisar a coerência: diagnóstico → objetivo → ação (nas 4 dimensões). |
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3. Revisar metas e percentuais — atenção especial a metas subestimadas que possam fragilizar o planejamento. |