Prezados(as) Gestores(as) e Conselheiros(as) Municipais,
Na data 07 de julho, realizamos com sucesso o nosso encontro focado no papel estratégico dos conselhos na educação. Reforçamos que a atuação dos conselheiros não é de oposição, mas de parceria fundamental para garantir a segurança administrativa e melhorar os resultados do município!
⚠️ DESTAQUES E PONTOS DE ATENÇÃO:
1️⃣ Censo Escolar (Atenção ao Prazo!): Os conselhos devem solicitar os relatórios de alunos (transporte, tempo integral, educação especial e endereços). Dados errados geram perda irreversível de recursos federais.
2️⃣ Plano Municipal de Educação (PME): O PME define as metas para os próximos 10 anos. O município não deve deixar a adequação ao novo PNE para a última hora, pois exige participação social e aprovação legislativa.
3️⃣ Educação em Tempo Integral: É essencial a participação do Conselho na aprovação e acompanhamento das diretrizes operacionais e do plano de expansão.
4️⃣ Credenciamento de Escolas: O Conselho Municipal de Educação (CME) atua diretamente na fiscalização da legalidade das escolas (PPCI, alvarás, projeto pedagógico e infraestrutura).
5️⃣ Atuação Formal: Toda solicitação de informação, deliberação ou fiscalização deve ser registrada por meios formais (ofícios, pareceres e atas).
Conselhos fortalecidos e atuantes garantem mais transparência e eficiência na captação de recursos.
Atenciosamente,
Instituto 1ª Opção